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Tradução Juramentada e Documentos Necessários para Abrir Empresa no Brasil 

Abrir uma empresa no Brasil pode ser um processo burocrático, especialmente para estrangeiros. A necessidade de apresentar documentos traduzidos para o português faz parte dos requisitos legais. Isso torna a tradução juramentada fundamental para garantir a validade oficial desses documentos.

Nos últimos anos, o tempo para a abertura de empresas no Brasil tem diminuído. De acordo com o Boletim do Governo Federal, o tempo médio para abertura de empresas no país é de 21 horas, uma redução significativa em relação ao primeiro quadrimestre de 2023. Isso reflete um esforço para tornar o ambiente de negócios no Brasil mais ágil e atrativo para investidores nacionais e internacionais.

Neste artigo, você vai entender o que é uma tradução juramentada, quais documentos precisam ser traduzidos e como esse processo pode influenciar a abertura de uma empresa no Brasil.

Quem Pode Abrir uma Empresa no Brasil?

Segundo o artigo 972 do Código Civil, qualquer pessoa maior de 18 anos, em pleno gozo da capacidade civil, pode abrir uma empresa no Brasil, incluindo estrangeiros.

No entanto, estrangeiros precisam seguir alguns requisitos específicos para garantir que todo o processo seja realizado de acordo com as normas brasileiras.

Requisitos para Estrangeiros

  • Documentação Pessoal: Estrangeiros devem apresentar uma cópia de documento de identidade emitido por uma autoridade brasileira, como o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), além de se registrar na Receita Federal para obter um CPF.
  • Visto: Para abrir uma empresa como empresário individual, investidor ou administrador de uma empresa, é necessário comprovar a posse de um visto. Para saber mais sobre cada tipo de visto, clique nesse link do consulado brasileiro.

Abertura de Empresas por Brasileiros que moram no Exterior

Brasileiros que moram no exterior também podem abrir empresas no Brasil. O processo é semelhante ao de estrangeiros, mas eles devem nomear um procurador no Brasil para representá-los.

Restrições e Considerações Especiais

  • Atividades Restritas: Apesar de excepcional, certas áreas de atuação são exclusivas para brasileiros. É importante verificar quais setores permitem a participação de estrangeiros como sócios ou administradores, garantindo que o processo respeite a legislação.
  • Cidadãos do Mercosul: Cidadãos de países membros do Mercosul podem encontrar regras diferenciadas e mais facilitadas para abrir empresas no Brasil. Isso pode ocorrer devido a acordos específicos entre os países.

Documentos Necessários para Abrir uma Empresa no Brasil

Ao abrir uma empresa no Brasil, especialmente sendo um investidor estrangeiro, é necessário apresentar uma série de documentos que precisam ser traduzidos para o português e ter validade legal. Abaixo estão alguns dos principais documentos que geralmente exigem tradução juramentada:

  • Contratos Sociais e Estatutos: O contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa, descrevendo o seu objeto social, capital social e os sócios envolvidos. No caso de investidores estrangeiros, esse documento deve ser apresentado em português através de uma tradução juramentada. Se a empresa já estiver constituída no exterior e desejar atuar no Brasil, o estatuto da empresa também precisará ser traduzido.
  • Documentos de Identificação dos Sócios: Os sócios estrangeiros precisam apresentar seus documentos de identificação, como passaporte, certidões de nascimento ou casamento. Todos esses documentos devem ser acompanhados de suas respectivas traduções juramentadas para que tenham validade no Brasil.
  • Atas de Reuniões ou Documentos Corporativos: Se a empresa estrangeira tiver atas de reuniões, de constituição ou outros documentos corporativos importantes, será necessário realizar a tradução juramentada para serem aceitos pelas autoridades brasileiras.
  • Procurações: Quando os sócios não podem estar fisicamente no Brasil para abrir a empresa, é comum que eles emitam uma procuração. Assim, autorizam um representante legal a agir em seu nome. Essa procuração, se redigida em outro idioma, também deverá ser traduzida e registrada oficialmente no Brasil.

O que é uma Tradução Juramentada?

A tradução juramentada, ou tradução pública, é a tradução oficial de documentos redigidos em um idioma estrangeiro, realizada por um tradutor público e intérprete comercial. Esse tipo de tradução confere validade legal ao documento, tornando-o reconhecido por autoridades e instituições no Brasil. A tradução juramentada é exigida em diversas situações, como processos judiciais, matrimônios, imigração e, claro, na abertura de empresas.

A principal diferença entre a tradução simples e a tradução juramentada é que a última possui fé pública, ou seja, tem validade legal. Documentos estrangeiros sem essa tradução não são aceitos oficialmente no Brasil. Para mais detalhes, acesse o artigo da Korn Traduções sobre a diferença entre tradução simples e juramentada.

Processo de Tradução Juramentada e Abertura de Empresas

Para que a abertura de uma empresa no Brasil ocorra de forma eficiente, é importante garantir que todos os documentos estejam corretamente traduzidos por um tradutor juramentado. Abaixo, segue um passo a passo básico do processo:

  1. Escolha de um Tradutor Juramentado: Somente tradutores registrados em juntas comerciais podem realizar traduções juramentadas no Brasil. É importante verificar se o profissional escolhido é autorizado a realizar esse tipo de tradução.
  1. Envio dos Documentos: Após a escolha do tradutor, os documentos devem ser enviados para análise. Vale lembrar que cada tipo de documento possui um nível de complexidade, o que pode impactar no prazo de entrega e no custo.
  1. Tradução e Registro: O tradutor juramentado irá traduzir os documentos e carimbar com seu selo de fé pública, conferindo a validade oficial da tradução. Após a conclusão, o documento traduzido estará pronto para ser utilizado junto às autoridades brasileiras.
  1. Apresentação dos Documentos: Com a tradução concluída, os documentos podem ser apresentados aos órgãos governamentais e às instituições exigidas no processo de abertura da empresa.

A Importância da Tradução Juramentada na Abertura de Empresas

A tradução juramentada tem um papel fundamental na legalização de documentos estrangeiros no Brasil. Sem ela, os documentos emitidos em outros idiomas não possuem validade no país. Isso pode atrasar ou até impedir o processo de abertura da empresa.

Uma tradução incorreta ou incompleta pode gerar problemas, como a rejeição de documentos por órgãos governamentais, resultando em atrasos no processo de abertura da empresa. Por isso, é essencial contar com tradutores especializados e experientes.

Como a Korn Traduções Pode Ajudar no Processo de Abertura de Empresas

A Korn Traduções é referência no mercado de traduções e pode auxiliar você em todo o processo de tradução de documentos necessários para a abertura de empresas no Brasil. Com profissionais certificados e vasta experiência, a Korn garante traduções precisas e dentro dos prazos estabelecidos, assegurando que todos os documentos estejam prontos para serem aceitos pelas autoridades brasileiras.

Há 30 anos no mercado de traduções juramentadas e livres, a Korn Traduções foi eleita pela CSA como uma das principais empresas prestadoras de serviços de tradução jurídica do mundo.

Além disso, a Korn possui certificações como a ISO 17100 para Serviços de Tradução, além das recertificações nas normas ISO 27001 e ISO 9001, que garantem a segurança da informação e a gestão de qualidade.

Para saber mais sobre como podemos ajudar no seu processo de abertura de empresa no Brasil, acesse o site da Korn Traduções.

 

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