Apesar de considerada uma língua morta, o latim ainda se encontra muito presente em diversas expressões jurídicas. Traduzir esse idioma ou a linguagem jurídica em si já não é uma tarefa simples. Porém, a dificuldade é ainda maior quando envolve matéria jurídica em latim.
Sendo assim, exploraremos o latim, as dificuldades envolvidas na tradução de expressões jurídicas e a importância de uma tradução correta e precisa para elas.
Qual é a origem do latim?
Originado por volta do século VII a.C,. na península Itálica, o latim passou por uma grande evolução em sua história. O registro inicial ocorreu em alfabeto etrusco. Posteriormente, o latim arcaico evoluiu para o clássico, que prosperou durante o Império Romano.
A expansão territorial romana teve um papel muito importante na disseminação do latim. Isso porque à medida que Roma conquistava vastas regiões, estabelecendo colônias e postos avançados, o latim entrava em contato com outras línguas, resultando em uma multiplicidade de dialetos.
Essa evolução linguística deu origem às línguas românicas, como o italiano, o espanhol, o francês, o português e o romeno. Todas compartilhavam uma base lexical e gramatical comum derivada do latim, mas também incorporavam elementos de idiomas locais.
Surpreendentemente, mesmo após a queda do Império Romano, o latim clássico permaneceu na literatura, na filosofia e na ciência da Europa medieval.
Com efeito, embora tenha deixado de ser uma língua falada, ele ainda manteve sua influência na linguagem técnica, jurídica e científica. De fato, até hoje em dia, muitos termos em campos como medicina, direito e ciência têm origem no latim.
Qual é a origem do latim jurídico?
O latim influenciou significativamente o desenvolvimento do direito em dois sistemas jurídicos distintos: a Civil Law e a Common Law. Na Civil Law, cujas raízes são a Roma Antiga, o latim desempenhou um papel central como a língua da jurisprudência e da codificação das leis.
Por outro lado, no sistema da Common Law, adotado na Inglaterra após 1066, esse idioma desempenhou um papel peculiar. Isso porque ele era utilizado apenas para a escrita, enquanto que o francês era utilizado para a fala jurídica. Mesmo quando se começou a utilizar a língua inglesa nas cortes, o latim não desapareceu.
Portanto, ele teve um papel duradouro na formação do direito e do vocabulário legal na Europa ao longo dos séculos. Sua presença, até os dias atuais, na linguagem jurídica, reflete a sua significativa contribuição para a área desde aquela época.
O que é a tradução jurídica?
Como o próprio nome sugere, é a tradução de textos legais, e.g. contratos, documentos judiciais e outros materiais, relacionados ao Direito. Sendo assim, é importantíssima para a comunicação eficaz entre diferentes sistemas jurídicos e culturas. A tradução permite que as pessoas envolvidas em processos legais, judiciais ou não, compreendam e se expressem em diferentes idiomas.
Ela auxilia, portanto, na globalização e no comércio internacional, facilitando a comunicação entre empresas, governos e indivíduos que operam em diferentes países e sistemas jurídicos.
Notemos que essa forma de tradução não se limita apenas à conversão de palavras de um idioma para outro. Decerto, ela exige um profundo conhecimento tanto do idioma de origem quanto do idioma de destino. Além disso, é necessária uma compreensão profunda dos sistemas jurídicos e das peculiaridades culturais que podem afetar a interpretação de termos e conceitos legais.
Adicionalmente, é importante não confundir tradução jurídica com tradução juramentada, já que nem toda tradução pública é jurídica e o contrário também é verdadeiro.
Quais os principais problemas da tradução de expressões jurídicas em latim?
Como dito antes, a tradução de um idioma, por si só, já é complexa, mas quando envolve termos jurídicos, principalmente em latim, ela é ainda mais desafiadora. Muitas expressões latinas têm significados específicos em contextos jurídicos que não encontram equivalentes diretos em outros idiomas. Isso ocorre porque diferentes sistemas jurídicos desenvolveram suas próprias interpretações e aplicações dessas expressões ao longo do tempo.
Além disso, muitas vezes, o significado depende do contexto legal em que se utiliza a expressão. Muitas podem ser ambíguas, tendo mais de um significado a depender da situação.
Em alguns casos, quando o termo jurídico em latim também é utilizado em dois idiomas com o mesmo significado, por haver essa equivalência, pode ser melhor manter o termo original. Isso porque, no contexto jurídico, muitos desses termos são compreendidos e utilizados em latim, sem substituição pela tradução.
Podemos citar como exemplo a expressão muito utilizada “habeas corpus”. Em tradução literal, ela significa “que tenha o corpo”, ou seja, não remete ao significado jurídico que possui em português. Refere-se a um remédio constitucional, a um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém quando preso ilegalmente ou privado de sua liberdade por ato ilegal ou abuso de poder.
Desse modo, mesmo em português, temos uma divergência entre seu significado original e sua utilização no direito. Similarmente, em outro sistema jurídico ou país estrangeiro, essa expressão pode significar algo diferente ou manter o seu sentido literal.
Portanto, é crucial entender não apenas a expressão em si, mas também todo o contexto legal e o sistema jurídico em que ela está inserida, a fim de realizar uma tradução precisa.
Por que escolher profissionais especializados em tradução?
A tradução de expressões jurídicas em latim requer não apenas conhecimento linguístico, mas também um profundo entendimento do sistema jurídico de origem e de destino, bem como um compromisso com a precisão e a fidelidade ao significado original. Os tradutores jurídicos devem manter-se atualizados com as mudanças na jurisprudência e nas práticas legais para garantir a precisão nas traduções jurídicas.
De fato, a interpretação inadequada de documentos legais pode resultar em disputas legais, perdas financeiras e problemas de conformidade. Não podemos, portanto, contar com sites e aplicativos de tradução ou traduções informais.
Por isso, o ideal é escolher a Korn Traduções para traduzir os seus documentos e os documentos de sua empresa. Contamos com mais de 30 anos de experiência, além de profissionais altamente qualificados e com experiência não só nesse tipo de tradução, mas também em traduções juramentadas, técnicas, simultâneas e outros tipos.
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