Pesquisar
Close this search box.

O que é Apostila de Haia, Documentos, Países e Valor [GUIA]

o que é apostila de haia

A autenticação de um documento público brasileiro a ser utilizado em outro país ou de um documento estrangeiro a ser apresentado no Brasil passou a ser muito mais simples e menos burocrática.

A partir de agosto de 2016, quando o Brasil entrou na Convenção de Haia, tornou-se dispensável levar os documentos originários do exterior nos consulados brasileiros antes de apresentá-los no Brasil ou de remeter os documentos brasileiros ao Ministério das Relações Exteriores antes de apresentá-los em outro país.

Quando os trâmites são realizados entre países signatários da Convenção da Apostila de Haia, o processo de apostilamento torna-se mais simples e eficiente.

Mas você sabe como isso é possível? Sabe o que é Apostila de Haia e como ela pode agilizar os procedimentos da sua empresa? Entenda neste conteúdo!

Precisa apostilar uma tradução juramentada? Saiba como a Korn Traduções pode te ajudar!

O que é Apostila de Haia?

A Apostila de Haia é um certificado, na forma de selo ou carimbo, que autentica a origem de um documento público a ser apresentado em outro país.

Também conhecida como Apostila de Convenção de Haia, esse certificado é emitido por um cartório ou tabelionato autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No entanto, o apostilamento só tem validade entre os países que são signatários da Convenção da Apostila de Haia – tratado internacional firmado em Haia, no dia 05 de outubro de 1961.

Dessa forma, tanto o país de origem do documento quanto o de destino devem ter adotado a Convenção. No Brasil, ela vigora desde 14 de agosto de 2016.

Para que serve a Apostila de Haia?

A Apostila de Haia é um certificado que serve para atestar a legalidade de um documento emitido em outro país.

Ela simplifica a legalização de documentos entre os países signatários da Convenção. Isso porque, anterior à adesão do Brasil, esse processo funcionava da seguinte forma:

  1. Os documentos públicos estrangeiros que seriam apresentados no Brasil deveriam ser legalizados junto aos consulados brasileiros no exterior.
  2. Já para os documentos públicos brasileiros que seriam apresentados em um outro país, era necessário realizar o reconhecimento de firma em cartório e depois levá-los ao Ministério das Relações Exteriores para legalização.

Essas operações ainda são válidas para remeter ou receber um documento de um país que não é signatário da Convenção.

No entanto, quando o trâmite é feito com um país signatário, basta levar documento a um cartório ou tabelionato autorizado pelo CNJ.

Por esse motivo, a Apostila de Haia simplifica boa parte das transações internacionais jurídicas e comerciais.

O que é Apostila de Haia: quando você vai precisar dela?

A Apostila de Haia, ou seja, o apostilamento será necessário sempre que um documento público precisar ser apresentado em um país diferente daquele do qual foi emitido. 

Isso significa que a Apostila pode ser necessária em situações como:

  • solicitação de cidadania;
  • intercâmbio;
  • trabalho fora do país;
  • solicitação de visto;
  • contratos e acordos entre uma empresa brasileira e uma estrangeira, dentre outras.

Em todos esses contextos, a emissão da Apostila autentica a assinatura do agente dotado de fé pública que reconheceu firma do documento no país em que esse foi originado.

Convém destacar que, no caso dos documentos emitidos no Brasil, o apostilamento é realizado em solo brasileiro. Já quando os documentos são emitidos no exterior, a Apostila de Haia deve ser conferida no país de emissão.

Faça a tradução juramentada do seu documento antes de apostilá-lo. Para isso, entre em contato com a Korn Traduções.

Quais documentos podem ser apostilados?

o que é apostila de haia quais documentos podem ser apostilados

Agora que você sabe o que é Apostila de Haia, deve estar se perguntando exatamente quais documentos podem ser apostilados, certo?

Nesse sentido, saiba que apenas documentos públicos ou documentos de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por um agente dotado de fé pública, como um notário, podem ser apostilados.

Para elucidar, confira os documentos que podem ser apostilados segundo o CNJ:

  1. documentos administrativos;
  2. atos notariais;
  3. declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada;
  4. documentos provenientes de uma autoridade ou agente público vinculado a qualquer jurisdição do país, inclusive aqueles provenientes do Ministério Público, de escrivão de judiciário ou oficial de justiça.

Por outro lado, a Apostila de Haia não se aplica às seguintes situações:

  1. documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
  2. documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira;
  3. documentos a serem apresentados em países que não sejam signatários da Convenção de Haia. 

Como é feita a Apostila de Haia?

Como visa desburocratizar os trâmites, a Apostila de Haia é realizada de forma muito simples, tanto de modo presencial quanto digital. Saiba como funciona cada um deles!

Apostilamento híbrido/presencial

Nesse formato tradicional, basta levar os documentos que devem ser autenticados a um cartório ou tabelionato autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Assim, são geradas duas vias da Apostila: uma física e outra eletrônica.

A primeira, que é emitida e anexada ao documento, consiste em um papel de segurança da Casa da Moeda e apresenta informações sobre o documento apostilado, tais como:

  • tipo do documento;
  • data de emissão;
  • nome do titular;
  • nome da autoridade que o emitiu;
  • carimbo e nome da instituição que o assinou; dentre outros detalhes.

Já a segunda via, que é eletrônica, fica registrada em um sistema próprio e pode ser utilizada para o controle das autoridades brasileiras e estrangeiras. Inclusive, o QR Code inserido na apostila física pode ser utilizado para essa consulta.

Apostilamento eletrônico

Em 3 de junho de 2022, o CNJ tornou o apostilamento ainda mais simples. Isso porque, agora é possível apostilar um documento de forma totalmente online, por meio da plataforma e-Apostil, que reúne todos os cartórios credenciados do Brasil.

Nesse caso, basta fazer login na plataforma, anexar os documentos que precisam ser apostilados e seguir os comandos do sistema. Depois de finalizar o processo, a Apostila digital dos referidos documentos ficará disponível para download.

Convém destacar que a Apostila, tanto física quanto digital, não tem prazo de validade, mas o documento ao qual ela está vinculada pode vencer sim, como algumas certidões. 

Apostila de Haia: países que utilizam

o que é apostila de haia

Atualmente, 118 países são signatários da Convenção da Apostila de Haia. Além do Brasil, temos, por exemplo:

  • África do Sul
  • Argentina
  • Alemanha
  • Austrália
  • China
  • Estados Unidos
  • Espanha
  • França
  • Itália
  • Japão
  • México
  • Portugal
  • Suíça
  • Uruguai

Confira a lista completa aqui. 

É preciso traduzir a Apostila de Haia?

Não. A Apostila de Haia segue um modelo internacional. Inclusive, o modelo de certificado apresenta três idiomas: português, inglês e francês.  

No entanto, apesar de a Apostila em si não demandar nenhum tipo de tradução, o documento a ser apostilado pode precisar ser traduzido.

Se houver a necessidade de apresentar a tradução juramentada dele, o ideal é traduzir o documento em primeiro lugar e só depois levá-lo para apostilar. Isso porque, a tradução juramentada também deverá receber uma Apostila.

No caso de documentos vindos do exterior, eles devem vir apostilados para depois serem traduzidos, já que na tradução juramentada constará essa informação.

Nos casos, após obter a tradução juramentada do documento, encaminhe ambos para o apostilamento.

Realize a sua tradução juramentada na Korn Traduções, especialista na área!

Qual o valor da Apostila de Haia?

O valor do serviço de apostilamento varia conforme o estado em que essa é solicitada..

No caso da apostila digital, o valor também é calculado com base na tabela do Estado e no valor da Procuração Sem Valor Declarado.

Onde fazer a Apostila de Haia?

Você já sabe o que é Apostila de Haia, como ela funciona e agora deve estar querendo saber sobre onde fazer o apostilamento, certo?

Como já mencionamos, ela é realizada em cartórios ou tabelionatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça ou na plataforma e-Apostil.

No entanto, no caso do apostilamento de traduções juramentadas, empresas como a Korn Traduções podem se responsabilizar e realizar todo esse procedimento para você, isto é, te entregar a sua tradução já apostilada.

Essa é uma excelente opção para quem não tem muito tempo para realizar cada um desses trâmites separadamente e está em busca de custo-benefício.

Solicite o seu orçamento de tradução juramentada e apostilamento hoje mesmo na Korn Traduções. É rápido e simples!

Conclusão: O que é Apostila de Haia?

Apesar de ter um nome complexo, a Apostila de Haia é apenas uma forma simples de agilizar os trâmites internacionais e otimizar o tempo de quem precisa da autenticação de documentos que serão apresentados no exterior.

Felizmente, é possível encontrar empresas que oferecem serviços completos e que, assim, entregam a tradução juramentada já apostilada para evitar quaisquer contratempos e custos adicionais, como é o caso da Korn Traduções.

Nossa empresa conta com uma equipe capacitada e que oferece precisão, segurança e agilidade nas traduções.

Portanto, se deseja agilizar o seu trâmite internacional e contar com um suporte completo, desde a tradução juramentada até o apostilamento, conte com a Korn Traduções!

Compartilhar:

Destaque

Dicas

CONTATO

Precisando de serviços de tradução?

Korn Traduções, a sua empresa há
30 anos presente no mercado de Tradução
Juramentada e Tradução Livre

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência em nosso site.